Melhorando Vidas Através da Ciência
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Estas Condições aplicam-se a todos os Clientes e são consideradas incorporadas em todos os contratos para a venda de equipamentos ou o fornecimento de serviços pela Esco Lifesciences Group, Ltd. e todas as suas subsidiárias (a “Esco”). Nenhuma adição, variação ou renúncia a estas Condições tem qualquer efeito legal, exceto se especificamente acordado por escrito pela Esco.
Todas as cartas de autorização, orçamentos, pedido(s) de compra, confirmação(ões) de pedido e fatura(s) pró-forma emitidos pela Esco são parte integrante destas Condições e, em caso de inconsistência, as cartas de autorização, orçamentos, pedido(s) de compra, confirmação(ões) de pedido e fatura(s) pró-forma prevalecerão.
Além destas Condições, os Distribuidores da Esco, ao celebrar contratos para a venda de equipamentos ou o fornecimento de serviços com a Esco e/ou ao fazer um pedido à Esco, são considerados como tendo aceitado os Termos Padrão para Distribuição encontrados abaixo destas Condições de Fornecimento, com exceção dos revendedores da Esco Technologies, Inc., que são considerados como tendo aceitado os Termos Padrão para Revenda também encontrados abaixo. Onde houver conflito entre as disposições destas Condições e as dos Termos Padrão, estes últimos prevalecerão.
"Equipamento" significa qualquer maquinário, sistemas ou peças associadas projetados e fabricados ou montados pela Esco na instalação da Esco localizada em Bintan, Indonésia, Taicang, China, Pensilvânia, EUA, Barnsley, Reino Unido e Lituânia, ou em outra instalação da Esco, ou obtidos em outro local a critério da Esco.
"Cliente" inclui, entre outros, distribuidores, revendedores, representantes comerciais, usuários finais, contratados, revendas e qualquer comitente ou agente desses clientes.
“Distribuidores” significa todos os Clientes da Esco, excluindo usuários finais.
Na medida do razoavelmente praticável, a Esco garantiu que seus equipamentos foram projetados e construídos de forma a serem seguros e sem riscos à saúde quando devidamente instalados e utilizados de acordo com as instruções de operação da Esco. O Cliente é responsável por quaisquer riscos à saúde ou segurança decorrentes de equipamentos da Esco em sua posse ou controle e deve assegurar que as pessoas que utilizam, realizam manutenção ou de outra forma manuseiam equipamentos fornecidos pela Esco recebam treinamento adequado e literatura de segurança. A literatura de segurança será fornecida pela Esco gratuitamente e poderá ser fotocopiada pelo Cliente conforme necessário.
Sem prejuízo de quaisquer outros termos deste instrumento, a Esco não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato se a execução de qualquer obrigação for prejudicada ou impedida por qualquer caso fortuito ou circunstâncias além do controle razoável da Esco ou, sem prejuízo da generalidade do exposto, força maior, incêndio, inundação, guerra, greve, locaute ou disputa trabalhista ou falha ou avaria de instalações, suprimentos, transporte ou equipamento. Se a entrega do equipamento ou a conclusão de qualquer trabalho for atrasada por mais de seis meses, o Cliente terá o direito de cancelar o Contrato ou o restante dele mediante o pagamento de uma quantia razoável pela execução parcial, mas não terá direito a quaisquer outras perdas e danos ou compensação de qualquer natureza.
O Cliente não deverá cancelar o Contrato ou qualquer parte dele, exceto mediante aviso prévio por escrito, que também deve ser confirmado pela Esco por escrito. No cancelamento, o Cliente poderá ser cobrado por todos os custos de mão de obra, materiais adquiridos especialmente para o pedido, despesas razoáveis e lucros cessantes, sem qualquer obrigação adicional para com o Cliente.
Se o Cliente cometer qualquer ato de falência ou, sendo uma empresa, tiver um administrador judicial nomeado, ou uma ordem de administração judicial proferida contra si, ou entrar em liquidação (exceto para fins de reorganização ou fusão), ou cometer qualquer violação de qualquer disposição deste Contrato, então todas as quantias devidas sob este instrumento se tornarão imediatamente vencidas e exigíveis e a Esco poderá, não obstante qualquer renúncia anterior, rescindir seu contrato com o Cliente imediatamente mediante notificação por escrito, mas sem prejuízo de qualquer direito anterior de qualquer uma das partes.
A validade, interpretação e execução do Contrato são regidas por e serão interpretadas de acordo com as leis do local onde o escritório contratante da Esco está registrado, sem dar efeito a qualquer disposição ou regra de escolha de legislação ou conflito de leis, e excluem especificamente a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer disputa decorrente de ou em conexão com o Contrato deverá ser submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do país no qual o escritório contratante da Esco está registrado.
A Esco e o Cliente manterão, cada um, a responsabilidade pelo seu cumprimento de todas as Sanções aplicáveis. O Cliente pelo presente reconhece que: (i) a Esco não será obrigada, pelos termos do contrato relevante, a estar direta ou indiretamente envolvida em quaisquer atividades que possam ser proibidas pelas Sanções aplicáveis; (ii) a intenção da Esco é cumprir todas as Sanções dos EUA, UE, ONU, Austrália, Reino Unido, Singapura e outras Sanções que possam ser aplicáveis à Esco ou a qualquer uma das Empresas do seu Grupo (o “Grupo”); e (iii) a Esco poderá tomar quaisquer medidas que considerar apropriadas para confirmar o cumprimento das Sanções aplicáveis e (iv) o Cliente não tomará quaisquer medidas, incluindo a venda, distribuição ou entrega de quaisquer produtos do Grupo cobertos pelo contrato relevante, que façam com que o Grupo ou o Cliente violem quaisquer Sanções aplicáveis.
“Sanções” significa sanções econômicas ou financeiras, requisitos ou embargos comerciais impostos, administrados ou aplicados periodicamente por autoridades governamentais dos EUA (incluindo, entre outros, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, o Departamento de Estado dos EUA e o Departamento de Comércio dos EUA), pelo Conselho de Segurança da ONU, pela UE, pela Austrália ou pelo governo do Reino Unido, incluindo o Tesouro de Sua Majestade.
Os termos padrão (os“Termos Padrão”) estabelecidos abaixo, juntamente com qualquer carta de autorização (“Carta de Autorização”) emitida pela Esco Lifesciences Group Ltd ou qualquer uma de suas subsidiárias (a entidade específica referida como a“Empresa”), quaisquer acordos por escrito entre a Empresa e você (o“Distribuidor”) e quaisquer pedidos de compra, confirmações de pedido e faturas pró-forma de compras dos Produtos (conforme definido neste documento), são parte integrante dos termos e condições comerciais entre a Empresa e o Distribuidor em relação ao arranjo de distribuição dos Produtos (conforme definido neste documento).
Definições:
Nestes Termos Padrão:
“Contrato”significa os termos acordados entre a Empresa e o Distribuidor em relação ao arranjo de distribuição dos Produtos periodicamente, incluindo estes Termos Padrão estabelecidos neste documento, a Carta de Autorização (se houver), as Condições de Fornecimento (https://www.escolifesciences.com/conditions-of-supply), o(s) Pedido(s) de Compra, a(s) Fatura(s) Pró-forma e a(s) Confirmação(ões) de Pedido de compras dos Produtos (se houver) e quaisquer outros acordos por escrito entre as Partes.
“Distribuidores”significa todos os clientes da Empresa, excluindo usuários finais.
“Região”significa o local de estabelecimento do Distribuidor, ou o território e/ou setor de atividade conforme especificado de outra forma na Carta de Autorização ou conforme acordado.
“Partes”significa a Empresa e o Distribuidor.
“Produto(s)”significa o(s) produto(s) vendido(s) ou a ser(em) vendido(s) ao Distribuidor em conformidade com o Contrato.
“Período”significa a duração da autorização estabelecida na Carta de Autorização pela Empresa, iniciando na Data de Início e expirando na Data de Vencimento especificada na mesma.
“Informações Confidenciais”significa todas as informações não públicas, proprietárias ou comercialmente sensíveis, em qualquer forma ou meio, divulgadas direta ou indiretamente pela Empresa ao Distribuidor, incluindo, entre outras, dados técnicos, projetos, especificações, desenhos, know-how, invenções, planos de negócios, informações financeiras, precificação, detalhes de clientes ou fornecedores, estratégias de marketing e quaisquer análises, notas ou materiais derivados de tais informações.
Direitos e restrição do Distribuidor:
Salvo consentimento por escrito dado pela Empresa, o Distribuidor deverá apenas promover e distribuir os Produtos exclusivamente dentro da Região designada.
Exclusividade:
Salvo acordo em contrário por escrito, a Empresa retém o direito de nomear, autorizar ou contratar outros distribuidores para promover e vender os Produtos dentro da Região.
Relação com o Distribuidor:
As Partes reconheceram que a relação entre as Partes não é a de um comitente e um agente, mas a de um cliente e um fornecedor.
O Distribuidor reconhece e confirma que é independente e não está de forma alguma conectado ao Esco Lifesciences Group (Esco Lifesciences Group Ltd juntamente com suas subsidiárias, o “Grupo”), aos seus acionistas, diretores e alta administração, aos seus respectivos membros familiares e/ou entidades controladas, aos seus antigos ou atuais funcionários. O Distribuidor não utilizou a marca/nome do Grupo e não recebeu quaisquer empréstimos materiais ou outra assistência financeira do Grupo.
Valor-alvo de compra / valor mínimo de compra:
Salvo acordo em contrário, não há valor mínimo de compra nem valor-alvo de compra.
Pagamento:
Salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento dos Produtos deverá ser efetuado pelo Distribuidor integralmente antes da entrega dos Produtos.
Salvo acordo em contrário por escrito, a Empresa não terá obrigação de enviar ou liberar quaisquer Produtos até que o pagamento seja recebido integralmente e poderá reter ou atrasar a entrega no caso de pagamento em atraso ou incompleto.
Aceitação ou cancelamento de pedidos do Distribuidor:
A Empresa deverá, a seu exclusivo critério, aceitar um pedido, recusar-se a aceitar um pedido ou cancelar um pedido por quaisquer motivos.
Devolução/troca de produtos:
O Distribuidor não deverá devolver ou trocar os Produtos, exceto por produto com defeitos de material ou mão de obra por culpa da Empresa.
Políticas de revenda e de preços:
Recomenda-se ao Distribuidor seguir a lista de preços fornecida pela Empresa (se disponível) para distribuição. Salvo acordo em contrário, o Distribuidor terá a discricionariedade para decidir o preço final de revenda.
Transporte e entrega:
Salvo acordo em contrário, os Produtos deverão ser entregues EXW (INCOTERMS 2020 da Câmara de Comércio Internacional).
Garantia:
A política de garantia publicada no site oficial do Esco Lifesciences Group emhttps://www.escolifesciences.com/services/warranty, conforme possa ser alterada, atualizada ou substituída periodicamente a exclusivo critério da Empresa, é pelo presente instrumento incorporada por referência a este Contrato. Esta Garantia Limitada representa a política de garantia global padrão da Esco. Em determinados países ou regiões, os escritórios da Esco, revendedores autorizados ou distribuidores podem oferecer pacotes de garantia ou termos de cobertura que diferem da política global a fim de cumprir regulamentações locais ou requisitos de mercado. Recomenda-se aos Distribuidores e Clientes que confirmem os termos de garantia aplicáveis com seu representante, revendedor ou escritório local da Esco no momento da compra, conforme o caso.
A Esco será responsável apenas perante o Distribuidor que celebrar diretamente este Contrato ou aceitar o pedido de compra aplicável, e exclusivamente com relação às garantias expressamente fornecidas ou confirmadas pela Esco no ponto de venda. Os serviços de garantia deverão ser prestados estritamente de acordo com o pacote de garantia específico oferecido pela Empresa relevante da qual o Distribuidor adquire diretamente os Produtos, conforme estabelecido no anexo e/ou pedido de compra aplicável.
Quaisquer compromissos, declarações ou garantias feitos pelo Distribuidor a qualquer terceiro que excedam ou difiram do pacote de garantia por escrito fornecido pela Esco não serão vinculantes para a Esco e não estarão cobertos sob as obrigações de garantia da Esco.
Os Distribuidores devem registrar os Produtos junto à Esco, incluindo informações do cliente final e local de instalação, com detalhes comprobatórios razoáveis, no prazo de um ano a contar da data de envio ou da data de exportação, o que ocorrer por último, para permanecerem elegíveis para a cobertura de garantia padrão. A não realização do registro dentro deste prazo poderá resultar na perda parcial ou total da cobertura de garantia padrão, na medida permitida pela legislação aplicável. Para obter detalhes sobre as políticas aplicáveis, os Distribuidores devem consultar a Empresa relevante da qual adquirem diretamente os Produtos.
Conformidade com leis, requisitos comerciais e regulatórios:
O Distribuidor deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis antissuborno, anticorrupção, contra comissões ilícitas, de controle de exportação, importação, aduaneiras, de conformidade comercial, de proteção de dados e de concorrência.
O Distribuidor deverá obter, manter e cumprir todas as permissões, licenças, aprovações, registros e qualificações exigidos para a venda, comercialização, importação, armazenamento, distribuição, instalação ou assistência técnica dos Produtos. Isso inclui, quando aplicável, registros de dispositivos médicos, licenças de distribuidor ou comerciais, registros de estabelecimento, certificações para manuseio de equipamentos médicos ou laboratoriais regulamentados e quaisquer outras autorizações exigidas por autoridades de saúde ou órgãos reguladores no território relevante.
O Distribuidor não deverá exportar, reexportar, transferir, vender ou usar os Produtos em violação a quaisquer Sanções ou leis de controle comercial aplicáveis e deverá assegurar que nenhuma medida seja tomada que leve a Empresa ou qualquer membro do Grupo a violar tais leis.
A Empresa terá o direito de, a qualquer momento, solicitar do Distribuidor evidências, documentação ou garantias razoáveis que comprovem a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Contrato, incluindo a conformidade com leis, requisitos comerciais e regulatórios e Sanções aplicáveis. O Distribuidor deverá fornecer tais evidências prontamente mediante solicitação. A não apresentação de tais evidências constituirá uma violação material deste Contrato, e a Empresa terá o direito de rescindir o Contrato imediatamente.
Conformidade com as Sanções aplicáveis:
Confidencialidade:
O Distribuidor deverá manter estritamente confidenciais todas as Informações Confidenciais (conforme definido neste documento) divulgadas pela Empresa, seja na forma escrita, oral, visual ou eletrônica, e deverá usar tais informações unicamente com a finalidade de cumprir suas obrigações sob este Contrato.
O Distribuidor não deverá divulgar quaisquer Informações Confidenciais a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Empresa e deverá implementar todas as medidas necessárias para proteger tais informações contra acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Todas as Informações Confidenciais permanecerão como propriedade exclusiva da Empresa e deverão ser devolvidas ou permanentemente excluídas mediante solicitação por escrito da Empresa.
O Distribuidor deverá notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer divulgação não autorizada ou uso indevido das Informações Confidenciais e cooperar plenamente na mitigação de qualquer dano resultante.
As obrigações de confidencialidade sob esta Cláusula sobreviverão pelo período em que as Informações Confidenciais continuarem a constituir informações confidenciais.
Uso das Propriedades Intelectuais:
Salvo acordo em contrário, o Distribuidor terá um direito não sublicenciável, intransferível, não cedível e não exclusivo de usar a marca registrada da Empresa e/ou do Grupo ou as marcas registradas em quaisquer Produtos para a venda e comercialização dos Produtos de acordo com os termos do Contrato.
O Distribuidor não deverá usar a marca registrada para qualquer outro produto e deverá usar a marca registrada apenas com a finalidade de vender e comercializar os Produtos em conformidade com os termos do Contrato.
Exceto pelos direitos limitados de uso de marca registrada expressamente concedidos acima, nenhum outro direito de propriedade intelectual da Empresa ou do Grupo, seja registrado ou não registrado, é licenciado ou transferido para o Distribuidor sob este Contrato. Isso inclui, sem limitação, quaisquer direitos sobre patentes, desenhos, direitos autorais, segredos comerciais, software, know-how ou outras informações proprietárias.
Todos os direitos concedidos ao Distribuidor sob esta cláusula terminarão automaticamente após a expiração ou rescisão do Contrato.
Cancelamento:
O Distribuidor não deverá cancelar ou modificar o Contrato ou qualquer parte dele, exceto mediante aviso prévio por escrito, que deve ser expressamente reconhecido e aceito por escrito pela Empresa.
Nenhum cancelamento ou modificação será aceito para quaisquer Produtos personalizados, especialmente configurados ou feitos sob encomenda após a emissão da fatura pró-forma.
Para Produtos padrão (não personalizados):
Vigência:
Os direitos e obrigações do Distribuidor sob estes Termos Padrão são válidos apenas durante o Período conforme definido na Carta de Autorização. A menos que prorrogados por acordo mútuo por escrito das Partes ou por uma LOA prorrogada emitida pela Empresa, todos os direitos, obrigações e autorizações sob estes Termos Padrão expirarão automaticamente ao final do Período, sujeito à subsistência das disposições conforme estabelecido na cláusula de Rescisão deste documento.
Rescisão:
A Empresa poderá rescindir o Contrato mediante notificação prévia por escrito de um mês sem justa causa.
Qualquer uma das Partes poderá rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com efeito imediato se a outra Parte violar ou descumprir qualquer uma de suas obrigações sob o Contrato em qualquer aspecto material, incluindo, entre outros:
Força maior:
A Empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso na entrega de Produtos ou no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato se causados por eventos além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, guerra, agitação civil, terrorismo, disputas trabalhistas, epidemias ou pandemias, desastres naturais, incêndio, ações ou regulamentos governamentais, embargos, sanções, imposição ou aumento de tarifas ou impostos, interrupções na cadeia de suprimentos, falhas de serviços públicos ou de transporte, ataques cibernéticos ou quaisquer outros eventos similares ou imprevisíveis fora do controle da Empresa.
Em tais circunstâncias, a Empresa deverá notificar a outra parte assim que razoavelmente praticável e terá direito a uma prorrogação razoável de prazo para cumprir suas obrigações e/ou solicitar um ajuste razoável de preços e alocação de custos.
Alteração:
A Empresa poderá atualizar ou alterar estes Termos Padrão periodicamente mediante notificação por escrito ao Distribuidor. Qualquer colocação de um novo pedido ou pagamento pelo Distribuidor após tal notificação constituirá o reconhecimento e a aceitação dos termos atualizados pelo Distribuidor, mesmo que o Distribuidor não tenha assinado conjuntamente as alterações.
Resolução de disputas:
Qualquer disputa decorrente de ou em conexão com este contrato, incluindo qualquer questão referente à sua existência, validade ou rescisão, deverá ser submetida a e definitivamente resolvida por arbitragem sob o Singapore International Arbitration Centre de acordo com as Regras de Arbitragem do Singapore International Arbitration Centre vigentes no momento, regras essas que são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por três árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.
Legislação aplicável:
O contrato será regido pelas leis de Singapura, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.
Os termos padrão (os“Termos Padrão”) estabelecidos abaixo, juntamente com qualquer carta de autorização (“Carta de Autorização”) emitida pela Esco Technologies, Inc. (a“Empresa”), qualquer(quaisquer) contrato(s) por escrito entre a Empresa e você (o“Revendedor”) e qualquer(quaisquer) pedido(s) de compra, confirmação(ões) de pedido e fatura(s) pró-forma de compras dos Produtos (conforme definido neste documento), são parte integrante dos termos e condições comerciais entre a Empresa e o Revendedor em relação ao acordo de revenda dos Produtos (conforme definido neste documento).
Definições:
Nestes Termos Padrão:
“Contrato”significa os termos acordados entre a Empresa e o Revendedor em relação ao acordo de revenda dos Produtos periodicamente, incluindo estes Termos Padrão estabelecidos neste documento, os Termos Padrão de Vendas (se houver), o acordo de confidencialidade (se houver), a Carta de Autorização (se houver), o(s) Pedido(s) de Compra, a(s) Fatura(s) Pró-forma e a(s) Confirmação(ões) de Pedido de compras dos Produtos (se houver) e qualquer(quaisquer) outro(s) contrato(s) por escrito entre as Partes.
“Região”significa o local de estabelecimento do Revendedor, ou o território e/ou setor de atividade conforme especificado de outra forma na Carta de Autorização ou conforme acordado.
“Partes”significam a Empresa e o Revendedor.
“Produto(s)”significa(m) o(s) produto(s) da Empresa vendido(s) ou a ser(em) vendido(s) ao Revendedor nos termos do Contrato.
Direitos e restrições do Revendedor:
Salvo consentimento por escrito concedido pela Empresa, o Revendedor deverá apenas promover e distribuir os Produtos dentro da Região.
Exclusividade:
Salvo acordo em contrário, a Empresa tem o direito de contratar outros revendedores e representantes comerciais para promover e vender os Produtos dentro da Região.
Relação com o Revendedor:
As Partes reconhecem que a relação entre as Partes não é a de um comitente e um agente, mas a de um cliente e um fornecedor.
O Revendedor reconhece e confirma que é independente e não possui qualquer ligação com o Esco Lifesciences Group (Esco Lifesciences Group Ltd. juntamente com suas subsidiárias), seus acionistas, diretores e alta administração, seus respectivos familiares e/ou entidades controladas, seus ex-funcionários ou funcionários atuais. O Revendedor não utilizou a marca/nome do Esco Lifesciences Group e não recebeu quaisquer empréstimos materiais ou outra assistência financeira do Esco Lifesciences Group.
Meta de vendas :
A meta de vendas do Revendedor será definida pela Empresa no início de cada ano e sujeita a ajuste pela Empresa a seu exclusivo critério com base em alterações na fixação de preços dos Produtos pela Empresa e custos de transporte relacionados.
Pagamento :
Salvo acordo em contrário, o pagamento dos Produtos deverá ser efetuado pelo Revendedor no prazo líquido de 30 dias após o envio dos Produtos. Para evitar dúvidas, o Revendedor deverá emitir todas as faturas diretamente aos usuários finais.
Aceitação ou cancelamento de pedidos do Revendedor :
A Empresa deverá, a seu exclusivo critério, aceitar um pedido, recusar a aceitação de um pedido ou cancelar um pedido do Revendedor por quaisquer motivos.
Devolução/troca de produtos :
Produtos podem ser aceitos para devoluções em até 90 dias após a data original de envio, sujeitos a taxa de reabastecimento. O Produto Padrão está sujeito a uma taxa mínima de reabastecimento de 25%, desde que os itens sejam devolvidos em boas condições. Se o Produto estiver danificado no momento da devolução ao armazém da Empresa, a Empresa retém o direito de emitir uma fatura pelo preço parcial ou total do Produto pedido. Produtos Personalizados e de Venda Rara, definidos como Produto não listado no Relatório de Estoque Livre da Empresa, não são canceláveis depois que os Produtos tiverem iniciado a produção e não são devolvíveis após a entrega. Se os usuários finais não aceitarem o Produto por quaisquer motivos, a devolução estará sujeita a uma taxa de reabastecimento de 100%. O Revendedor deverá pagar por todos os serviços de transporte para qualquer item que seja devolvido, incluindo despesas de embalagem, desmontagem e envio. O Revendedor poderá devolver Produtos com defeitos de material ou mão de obra por culpa da Empresa.
Políticas de revenda e de preços de revenda :
Recomenda-se ao Revendedor seguir o Preço de Varejo Sugerido pelo Fabricante (“MSRP”) fornecido pela Empresa para a distribuição dos Produtos. Salvo especificação em contrário, como em licitações de projetos ou grandes concorrências, o Revendedor terá a discricionariedade para decidir o preço final de revenda, mas reconhece que vender acima do MSRP pode gerar o risco de perder para seus concorrentes.
Envio e entrega interna / instalação :
Este preço de venda dos Produtos ao Revendedor será no Armazém (EXW) conforme os INCOTERMS 2021, nos armazéns da Empresa, excluindo envio e entrega interna / instalação. Salvo acordo em contrário, o Revendedor deverá providenciar o transporte dos Produtos dos armazéns da Empresa para os usuários finais e providenciar a entrega interna / instalação quando solicitado pelos usuários finais. O Revendedor deverá assegurar que seus clientes inspecionem todos os Produtos no prazo de 5 dias a contar do recebimento para cobrir reclamações de envio por danos; caso contrário, será considerado como aceito em boas condições.
Garantia :
A política de garantia declarada no site da Empresa periodicamentehttps://www.escolifesciences.com/services/warrantyé considerada incorporada por referência a esta cláusula. O Revendedor não deverá prestar qualquer garantia alternativa em nome da Empresa que difira da política da Empresa.
Conformidade regulatória :
O Revendedor deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis e regulamentos antissuborno e contra comissões ilícitas. O Revendedor deverá obter as licenças para vender os Produtos exigidas sob as leis e regulamentos aplicáveis.
Uso das Propriedades Intelectuais :
Salvo acordo em contrário, o Revendedor terá um direito não sublicenciável, intransferível, não cedível e não exclusivo de usar a marca registrada da Empresa ou as marcas registradas em quaisquer Produtos para venda e comercialização dos Produtos em conformidade com os termos do Contrato.
O Revendedor não deverá usar a marca registrada para qualquer outro produto e deverá usar a marca registrada da Empresa apenas com a finalidade de vender e comercializar os Produtos de acordo com os termos do Contrato.
Todos os direitos concedidos ao Revendedor terminarão com a rescisão do Contrato.
Confidencialidade:
O Revendedor reconhece que, como resultado de sua contratação pela Empresa, o Revendedor possui e continuará a ter conhecimento e acesso a informações proprietárias e confidenciais da Empresa e/ou de suas afiliadas, incluindo, sem limitação, Lista de Preços (incluindo estratégias de precificação), posicionamento de produtos, relatório de estoque, tecnologia, invenções, informações técnicas, desenhos, comparação de concorrentes, informações e planos de vendas, serviços, financeiros, comerciais e de marketing, potenciais clientes da Empresa, fornecedores da Empresa e outros segredos comerciais e informações proprietárias (coletivamente referidos como as “Informações Confidenciais”), que constituem ativos valiosos, especiais e únicos da Empresa, desenvolvidos com grandes despesas, os quais são propriedade exclusiva da Empresa. Consequentemente, o Revendedor não deverá, em nenhum momento, seja durante ou após esse período, usar, revelar, relatar, publicar, transferir ou de outra forma divulgar qualquer uma das Informações Confidenciais a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, exceto quando tais Informações Confidenciais se tornarem de conhecimento público geral a partir de fontes autorizadas que não o Revendedor, ou quando for absolutamente necessário para vender o Produto da Empresa. O Revendedor reconhece que a Empresa não celebraria este Contrato sem a garantia de que todas as Informações Confidenciais serão usadas para vender o Produto da Empresa. Na hipótese de o Revendedor ou seus funcionários ou agentes serem legalmente obrigados a divulgar quaisquer Informações Confidenciais, o Revendedor concorda em notificar a Empresa, se possível, antes da divulgação e em fornecer apenas a parcela das Informações Confidenciais que for legalmente obrigado a fornecer. Mediante a rescisão deste Contrato ou mediante solicitação da Empresa, o Revendedor deverá excluir prontamente todos os arquivos que contenham todas as Informações Confidenciais em sua posse ou controle e todas as suas cópias. O Revendedor concorda em não usar estas Informações Confidenciais para vender contra a Empresa.
Rescisão:
Rescisão sem justa causa. A Empresa tem o direito de rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de sessenta (60) dias ao Revendedor, e o Revendedor tem o direito de rescindir este Contrato mediante aviso prévio por escrito de sessenta (60) dias à Empresa.
Rescisão com justa causa. Tanto a Empresa quanto o Revendedor poderão rescindir este Contrato mediante a ocorrência e/ou continuidade de uma violação deste Contrato pela outra parte, trinta (30) dias após o recebimento, pela parte infratora, de notificação por escrito da parte não infratora.
Falência, insolvência ou dissolução. Este Contrato será rescindido imediata e automaticamente se a Empresa ou o Revendedor for submetido a processo voluntário ou involuntário de falência ou insolvência, ou mediante a dissolução de qualquer uma das partes.
Efeito da rescisão. Mediante a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, (i) o Revendedor deverá devolver prontamente à Empresa todos os Produtos fornecidos pela Empresa e (ii) a Empresa honrará todos os pedidos de compra enviados pelo Revendedor e aceitos pela Empresa na ou antes da data efetiva de rescisão, se o Revendedor fizer o pagamento antecipado à Empresa antes do envio do Produto coberto pelos referidos pedidos de compra. Caso contrário, a Empresa reserva-se o direito de vender os Produtos diretamente ao usuário final.
Força maior :
A Empresa não é responsável por qualquer falha ou atraso na entrega de quaisquer Produtos ou no cumprimento de suas obrigações sob o Contrato devido a guerra, comoção civil, tumultos, distúrbios trabalhistas, epidemias, incêndio, furacão, tornado, inundação, terremoto, embargo, controle governamental, congestionamento portuário, obstrução de canal ou qualquer outra causa além do controle da Empresa.
Resolução de disputas :
Qualquer disputa decorrente de ou em conexão com estes termos, incluindo qualquer questão referente à sua existência, validade ou rescisão, deverá primeiro ser objeto de uma tentativa de resolução entre a Empresa e o Revendedor, mas, se nenhum acordo mútuo for alcançado, deverá ser resolvida por um tribunal de jurisdição competente. Todas as ações para fazer valer quaisquer direitos sob este Contrato deverão ser propostas e executadas nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Montgomery da Pensilvânia e cada parte pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdição de tais tribunais. Cada parte pelo presente autoriza e aceita a citação judicial e a jurisdição pessoal em qualquer ação contra si por correio registrado, com aviso de recebimento. Cada parte pelo presente renuncia irrevogavelmente a qualquer direito a julgamento por júri.
Legislação aplicável :
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Pensilvânia, sem considerar as disposições sobre conflito de leis.